Termos de uso
Condições do portal analítico JudoDash. Campos entre colchetes dependem de confirmação da operadora.
1. Identificação e abrangência
O JudoDash é uma plataforma de informação e análise esportiva operada por [razão social confirmada], CNPJ [confirmar], com endereço em [confirmar]. O canal de atendimento e privacidade é [confirmar e-mail público]; o site institucional indicado pelo projeto é https://tekoai.com.br/. Estes Termos disciplinam o portal web. Aplicativos, planos pagos e funcionalidades futuras poderão ter condições próprias, previamente informadas. A Política de Privacidade explica separadamente o tratamento de dados.
2. Serviço e natureza das informações
O portal apresenta atletas, competições, resultados e rankings, além dos módulos de técnicas, comparação, previsões e simulação. A disponibilidade varia conforme a cobertura da base e o estágio do produto. Dados com fonte identificada, cálculos internos e exemplos simulados são categorias distintas. A presença de um número não constitui garantia de completude ou atualização em tempo real. O JudoDash não se apresenta como serviço oficial da IJF nem atribui à federação responsabilidade pelos seus modelos.
3. Elegibilidade e adolescentes
A idade mínima para conta é 12 anos completos. Pessoas entre 12 e 17 anos devem concluir o procedimento de autorização do responsável; antes da aprovação, o acesso aos módulos restritos permanece pendente. Informações falsas não dispensam verificações adequadas, e a idade declarada não equivale a idade verificada. A participação do responsável não elimina a autonomia progressiva nem os direitos do adolescente, e não habilita comunicações promocionais para essas contas. A regra editorial de ocultação de atletas menores de 18 anos nas listagens esportivas é independente da idade mínima das contas e não exige apagar resultados históricos.
4. Cadastro, credenciais e perfil
Para obter acesso restrito o usuário deve concluir o cadastro, confirmar o e-mail, prestar as informações necessárias à elegibilidade e aceitar a versão aplicável destes Termos. O perfil de membro é privado e não integra diretório público. O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido. A operadora não solicita senha por atendimento. A recusa de marketing não impede o uso das funções oferecidas.
5. Análises, inteligência artificial e prática esportiva
Comparações e previsões são informativas e sujeitas a erro, incerteza e amostra incompleta. Probabilidades não garantem vitória e resultados gerados por IA podem conter incorreções. O serviço não substitui treinador habilitado, avaliação médica ou acompanhamento presencial, e não oferece apostas nem aconselhamento para apostas. O JudoDash Vision permanece como apresentação de funcionalidade futura enquanto não houver fluxo de análise habilitado. Estes Termos não autorizam coleta oculta de vídeo, biometria ou dados de saúde.
6. Uso permitido e propriedade intelectual
O acesso permite consultar o portal conforme sua finalidade e não transfere direitos sobre software, identidade visual ou conteúdo de terceiros. É vedado tentar invadir sistemas, prejudicar a disponibilidade, extrair dados pessoais de membros ou utilizar os formulários para assédio e mensagens ilícitas. Solicitações sobre autoria, imagem, dados de atletas ou correção de resultados podem ser apresentadas pelo canal de contato.
7. Contato e atendimento
O formulário recebe dúvidas, sugestões e solicitações. Evite inserir senhas, documentos, dados de saúde ou dados de terceiros desnecessários. A confirmação de recebimento não representa resolução imediata. Solicitações de titulares e responsáveis poderão exigir verificação proporcional de identidade.
8. Disponibilidade e mudanças
O serviço pode passar por manutenção, correções e indisponibilidade de fontes externas. Alterações relevantes serão comunicadas de forma acessível e, quando necessário, novo aceite será solicitado. Este MVP não estabelece cobrança. Qualquer contratação paga futura informará preço, recorrência e cancelamento antes da contratação.
9. Suspensão, encerramento e contestação
A operadora pode restringir acesso por risco de segurança, fraude, violação fundamentada ou perda dos requisitos de elegibilidade, com medidas proporcionais e indicação do canal de contestação. O membro pode solicitar o encerramento da conta, o que não implica apagar automaticamente resultados esportivos de fontes independentes nem dados que devam ser conservados por obrigação legal.
10. Responsabilidade e solução de conflitos
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei nem direitos do consumidor e do titular de dados. Não se exige renúncia a direitos nem arbitragem obrigatória. Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes e as regras obrigatórias de competência.
Versão homologacao-v0.1 · 2026-09-22 · fonte integral em docs/legal-draft-v0.1.md